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Tag: #distrito-federal

Campanha orienta MEIs sobre vantagens da formalização e acesso a direitos
Rondônia

Campanha orienta MEIs sobre vantagens da formalização e acesso a direitos

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, visitou Ceilândia (DF) para lançar a campanha 'Dona do Seu Próprio Negócio', que orienta MEIs sobre formalização, acesso a direitos e programas sociais. A iniciativa desmistifica a perda do Bolsa Família e destaca o apoio do Sebrae ao crescimento empreendedor.

22 de junho de 2026
Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Destaque

Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a pessoas com visão monocular o direito à isenção do ICMS na compra de veículos. A decisão da Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal, alinhando a interpretação das normas fiscais à finalidade constitucional de inclusão social e eliminação de barreiras para pessoas com deficiência.

08 de junho de 2026