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O Projeto de Lei 2480/26, denominado Campos da Copa, institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro.

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/26, que incentiva o uso de energia limpa em datacenters no Norte e Nordeste. A medida, relatada por Josenildo (PDT-AP) e proposta por Duda Ramos (Pode-RR), busca desenvolvimento tecnológico e geração de empregos, priorizando fontes renováveis e criando um selo "DataCenter Verde Regional".

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir transporte público regular e acessível para populações isoladas, facilitando o acesso a saúde, educação e trabalho, com foco social e integração com SUS e Suas.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Programa Moda Brasileira no Mundo, que visa incentivar a exportação sustentável. A iniciativa prioriza a sociobiodiversidade e a produção artesanal de povos indígenas, garantindo proteção e remuneração justa.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos (CIN, CPF, CNH, entre outros). A medida visa facilitar o acesso a serviços e direitos, com apoio financeiro da União.