Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas e recreativas de alto risco, como bungee jump, mesmo com autorização dos pais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 6897/17, que torna obrigatória a manutenção de bancos de leite humano em maternidades de referência em obstetrícia, alterando o ECA. O governo definirá os critérios para esses serviços. O deputado Aureo Ribeiro foi o relator da proposta.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/25, que obriga a afixação de placas sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga hospitais a oferecerem treinamento de primeiros socorros, com foco em desobstrução de vias aéreas, a pais de recém-nascidos antes da alta. A medida visa proteger a vida infantil, dado que sufocamento e aspiração causaram cerca de 300 mortes de bebês em 2024.
A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta (PEC 32/15) já teve admissibilidade aprovada e agora segue para análise do colegiado.
A deputada Rogéria Santos celebra a nova Lei 15.487/26, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a produção de conteúdo com IA e a...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 232/24, que garante prioridade a exames de triagem neonatal, como o teste do pezinho, em serviços de saúde públicos e privados. A medida visa agilizar a detecção precoce de doenças e a emissão de laudos, essencial para o desenvolvimento infantil.
Uma nova lei, a Lei 15.450/26, sancionada em 30 de junho, determina que campanhas de educação sanitária abordem a prevenção do uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. A medida altera o ECA e visa proteger a saúde mental.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 232/24, que garante prioridade para exames de triagem neonatal, como o teste do pezinho, em serviços de saúde públicos e privados. A medida visa agilizar diagnósticos e encaminhamentos terapêuticos, essenciais para o desenvolvimento infantil.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame clínico para diagnosticar pé torto congênito em recém-nascidos. A medida, que altera o ECA, visa garantir tratamento precoce, aumentando as chances de cura e reduzindo custos para o sistema de saúde.