O STJ decidiu que o compartilhamento de provas do exterior, via cooperação jurídica internacional, não transfere automaticamente a competência de julgamento de crimes cometidos fora do Brasil por brasileiros da Justiça estadual para a federal, a menos que haja transferência formal de jurisdição ou compromisso penal.
Um foragido de 32 anos foi recapturado em Porto Velho. A mãe de sua enteada, de 12 anos, o denunciou por abusos sexuais que teriam ocorrido desde os sete anos da menina.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, atuando por meio da equipe da Delegacia de Cujubim, cumpriu na manhã da última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026, mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão contra um homem identificado pelas iniciais G.D.C., investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
Polícia Civil cumpre mandado de prisão definitiva em Rondolândia contra idoso de 86 anos, condenado a 10 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A condenação foi expedida pela Comarca de Comodoro, TJMT.
Um adolescente de 15 anos foi levado à delegacia em Cacoal, RO, após denúncia de um vídeo em seu celular envolvendo uma criança de 6 anos, configurando possível estupro de vulnerável.
Homem é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável e facilitação de acesso a material pornográfico contra a neta da esposa em Nova Mutum (MT).
Idoso de 83 anos foi preso em Primavera do Leste (MT) acusado de estuprar criança de 5 anos em creche clandestina que funcionava em sua residência.
Um homem de 38 anos foi preso em flagrante em Mato Grosso, acusado de exploração sexual de crianças, pornografia infantil e estupro de vulnerável.
Mãe denuncia adolescente por suspeita de estuprar seu bebê de 4 meses no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A criança passou por exames periciais e o caso é investigado pela Deddica.
A Justiça de MT condenou pai e filho a 61 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas irmãs adolescentes em Cuiabá. G.R.B. (pai) recebeu 40 anos e M.R.B. (irmão) 21 anos.
A Polícia Civil de MT prendeu em Rondonópolis um homem de 63 anos, foragido, investigado por estupro de vulnerável contra a filha de 12 anos de um amigo da família.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável em primeira instância.