Tag: #fazenda-publica

Decreto Estadual com ações de restrição de circulação de pessoas volta a ser alvo de audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública

Rondônia

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25 de março de 2021

Justiça fixa que Governo siga critérios técnicos científicos para publicação de decretos em RO

Rondônia

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24 de março de 2021

Ao vivo: Justiça ouve argumentos para decidir se amplia medidas de restrição ao comércio

Rondônia

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12 de março de 2021

MP tem deferida tutela de urgência para manter restrições de funcionamento de atividades comerciais não essenciais por causa do Coronavírus

Rondônia

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14 de abril de 2020

Justiça determina que Ivo Cassol tem 15 dias para ressarcir quase R$ 10 milhões de prejuízos que deu ao Estado

Política

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14 de janeiro de 2020