Um projeto de lei (PL 481/26) propõe que trabalhadores possam usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, desde que o atual esteja a mais de 50 km de distância do local de moradia ou trabalho. A medida visa corrigir distorções e facilitar o acesso à moradia próxima ao emprego.
Projeto de Lei 2568/26 propõe reduzir de dois anos para 12 meses o intervalo para uso do FGTS na quitação de financiamento imobiliário e expandir sua aplicação para além do SFH.
A Lei 15.486/26 prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de apoio a pessoas com deficiência. A medida, sancionada pelo presidente Lula, também esclarece regras tributárias, beneficiando o setor da saúde.
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e santas casas ligadas ao SUS utilizem recursos do FGTS em operações de crédito. A medida reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS, essencial para o setor da saúde.
Mais de 138 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 já estão recebendo a distribuição de lucros do fundo.
O FGTS distribuirá R$ 13,04 bilhões em lucros a 138,2 milhões de trabalhadores. A decisão do Conselho Curador garante que 89% do lucro de 2025 seja creditado nas contas até 31 de agosto, beneficiando quem tinha saldo em...
O programa Desenrola 2.0 registrou mais de 17 mil operações de quitação de dívidas com FGTS, com valor médio de R$ 604,73. A segunda fase reservou R$ 10,3 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). Notícias relacionadas:Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação.Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes.PF ap...
Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030. A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (S...
Têm direito a parte da quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do Fundo em 31 de dezembro de 2022
