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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importantes entendimentos sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Decisões recentes reforçam o poder do Ibama, a necessidade de ampla defesa em medidas cautelares, a apreensão de maquinário em crimes ambientais e a responsabilidade municipal, além de esclarecer a solidariedade da administração pública em danos ambientais.

A primeira edição do Radar Ambiental analisou os efeitos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para empreendedores, profissionais e poder público. Os convidados avaliaram que as regras nacionais podem trazer mais previsibilidade, mas sua aplicação em Rondônia dependerá de regulamentação, equipes preparadas, sistemas e fiscalização.

A Câmara dos Deputados aprovou propostas que flexibilizam regras ambientais para a Mata Atlântica e limitam a fiscalização, impedindo a destruição de equipamentos de crimes ambientais. Outros projetos incluem a redução da Flona do Jamanxim e a proibição de microplásticos em cosméticos.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Âmbitus em 11 de junho, apreendendo R$ 22 milhões em bens e cumprindo mandados em Rondônia, Goiás e Alagoas.

Rondônia registra queda de 49,51% nos focos de calor entre janeiro e maio de 2026, com 205 ocorrências, graças a ações de monitoramento, fiscalização e educação ambiental da Sedam. Plataformas como Geoportal e Sedam Protege são cruciais.

O avanço do uso de drones agrícolas em Rondônia tem transformado a rotina de produtores rurais, especialmente em áreas de difícil acesso e propriedades com relevo mais complexo. No entanto, junto com a modernização, cresce também a preocupação com operações irregulares, aplicações inadequadas de defensivos agrícolas e riscos ambientais. Durante entrevista concedida na Rondônia Rural Show, Danieli Cardoso, representante da Aerotellus Drones, alertou sobre a necessidade de regularização das operações, capacitação dos pilotos e cumprimento das exigências legais para evitar acidentes, prejuízos e até apreensão de equipamentos.