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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que de 2022 a 2024 os processos relacionados a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes.

Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.

Organizações sociais expressam decepção na COP17, em Ulaanbaatar, Mongólia, após a agenda oficial excluir temas de gênero e participação social.

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou que somente atletas do sexo biológico feminino poderão participar de competições.

Um Projeto de Lei obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos por gênero, visando identificar assimetrias e a falta de oportunidades para mulheres em posições de liderança.

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidando-se como um pilar no combate à violência doméstica e familiar. A legislação ampliou direitos, criou mecanismos de proteção e fortaleceu a rede de apoio, reafirmando o direito de toda mulher a uma vida com respeito e liberdade.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou lei que exige autorização dos pais para que filhos participem de atividades escolares sobre gênero, como identidade e orientação sexual.