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O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA) requer sua habilitação como litisconsorte ativo na Ação Civil Pública nº 7061724-83.2026.8.22.0001, proposta em 14 de outubro pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (9ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, Curadoria das Pessoas com Deficiência) contra o Estado de Rondônia, na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da capital.

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) emitiu um alerta sobre golpes aplicados por meio de aplicativos de mensagens que prometem a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização das provas teórica e prática. O aviso foi reforçado após uma denúncia recebida pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ouro Preto do Oeste.

Depositphotos MP revoga exigências de idade e de tempo de habilitação A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas reúne-se nesta quarta-feira (2) para...

Depositphotos MP revoga exigências de idade e de tempo de habilitação A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas adiou para esta quarta-feira (2) votação...

Comissão da Câmara vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito, incluindo a permissão para jovens dirigirem a partir dos 16 anos.

O Detran-RO agora permite que candidatos à primeira CNH agendem o exame teórico online, oferecendo mais praticidade e eliminando a necessidade de deslocamento para agendamento presencial. A diretora Aline Lima destaca a busca por mais transparência e segurança no processo.

Detran-RO exige exame toxicológico negativo para primeira habilitação nas categorias A e B em Rondônia. A medida, baseada na Lei nº 15.153/2025 que altera o CTB, é obrigatória para obter a Permissão para Dirigir (PPD).

Candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B em Rondônia agora precisam apresentar exame toxicológico negativo. A medida, estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, foi implementada pelo Detran-RO para formar condutores mais conscientes e seguros.