O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a aprovação da MP 1370/26, que institui o Enamed como requisito para o registro profissional de médicos, elevará a qualidade do ensino e a segurança da assistência à saúde.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, composto por diversos partidos, manterá sua união na próxima legislatura, focando na reeleição do presidente Hugo Motta e na convergência de propostas.
O Senado Federal inicia debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.
Governo e Congresso Nacional acertam pauta de votação para esforço concentrado na próxima semana. Temas incluem PECs da escala 6x1 e Segurança Pública, fim da taxa das blusinhas e projetos de minerais críticos e Redata.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a soberania sanitária como pilar estratégico da economia e direito constitucional.
A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta (PEC 32/15) já teve admissibilidade aprovada e agora segue para análise do colegiado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a MP 1376/26, sobre renegociação de dívidas rurais, foi o acordo possível com o governo, apesar de ficar abaixo do esperado pela Frente Parlamentar da Agropecuária. A medida visa auxiliar produtores afetados por perdas climáticas, permitindo renegociar débitos e planejar a próxima safra, abrangendo cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.
Uma Medida Provisória (MP 1376/26) foi editada para criar linhas de crédito rural, permitindo a renegociação de dívidas de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos ou queda de preços. A iniciativa, fruto de acordo governamental, visa apoiar o setor, com previsão de renegociar mais de R$ 100 bilhões e impacto fiscal de menos de R$ 4 bilhões anuais. Produtores com perdas de 30% da renda em duas safras (2019-2025) são elegíveis, com limites de crédito e juros variados por categoria
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo entre governo e setor agropecuário para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Uma medida provisória substituirá o projeto de lei, oferecendo condições especiais de pagamento e criando um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reunirá em 14 de maio para discutir o aumento da mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%.