calendar_month

Tag: #ibama

A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
Destaque

A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importantes entendimentos sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Decisões recentes reforçam o poder do Ibama, a necessidade de ampla defesa em medidas cautelares, a apreensão de maquinário em crimes ambientais e a responsabilidade municipal, além de esclarecer a solidariedade da administração pública em danos ambientais.

27 de setembro de 2026
Serraria desativada pelo Ibama descumpria bloqueio em RO
Rondônia

Serraria desativada pelo Ibama descumpria bloqueio em RO

O Ibama desativou uma serraria em Vista Alegre do Abunã (RO) em 13/08, que operava bloqueada desde 2021 por infrações ambientais e uso de créditos fraudulentos. A operação apreendeu 613 toras e 471 m³ de madeira ilegal.

19 de agosto de 2026
Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
Destaque

Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão e o confisco de maquinário usado em crimes ambientais não exigem a comprovação de má-fé do proprietário. A Segunda Turma acolheu recurso do ICMBio, determinando a entrega de um trator ao Ibama, utilizado em desmatamento no Maranhão. A medida visa fortalecer a proteção ambiental, considerando a apreensão uma consequência objetiva do ilícito, independentemente da intenção do dono do bem.

22 de julho de 2026