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Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
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Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão e o confisco de maquinário usado em crimes ambientais não exigem a comprovação de má-fé do proprietário. A Segunda Turma acolheu recurso do ICMBio, determinando a entrega de um trator ao Ibama, utilizado em desmatamento no Maranhão. A medida visa fortalecer a proteção ambiental, considerando a apreensão uma consequência objetiva do ilícito, independentemente da intenção do dono do bem.

22 de julho de 2026
Comissão debate operação do ICMBio contra garimpo no Pará
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Comissão debate operação do ICMBio contra garimpo no Pará

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debaterá na terça-feira (7) uma operação do ICMBio contra o garimpo ilegal em Novo Progresso (PA). A audiência, proposta pelo deputado Joaquim Passarinho, visa esclarecer um confronto ocorrido em 29 de junho, com relatos divergentes sobre abusos e disparos.

06 de julho de 2026