Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que empresas de serviços essenciais notifiquem consumidores sobre opções de renegociação antes de negativar o nome por dívidas.
O número de consumidores que negociaram dívidas em Rondônia cresceu 43% entre maio e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo a Serasa. Os consumidores que regularizaram pendências passaram de 113.519 para 161.948.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
O Sebrae apresentará no Concred 2026 sua metodologia de Crédito Assistido, que visa reduzir a inadimplência no cooperativismo de crédito através da orientação empresarial. A estratégia, que já impulsionou R$ 10 bilhões em empréstimos via Fampe, demonstra alta adimplência.
O Projeto de Lei 709/26 propõe a renegociação de dívidas do Fies para contratos até 2024, com novas rodadas a cada dois anos.
Juros cobrados das famílias no Brasil atingem 64% ao ano em junho, segundo o Banco Central. A inadimplência e o comprometimento da renda também permanecem elevados, impactando a economia doméstica.
O Fampe Mulher, fundo de aval do Sebrae, registrou uma taxa de inadimplência de apenas 0,06% em mais de 17,2 mil operações, garantindo R$ 1,15 bilhão em crédito. O índice, muito abaixo da média, reforça a responsabilidade financeira das empreendedoras brasileiras.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que locatários inadimplentes não podem reter imóveis por benfeitorias. A Terceira Turma entendeu que o não pagamento de aluguéis rompe a boa-fé contratual, impedindo o exercício do direito de retenção, mesmo que a indenização pelas melhorias seja reconhecida. A ministra Nancy Andrighi foi a relatora do caso.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), propõe a proibição de cassinos online algorítmicos, como o "Jogo do Tigrinho".
O governo federal lançou uma medida que oferece taxas de juros mais baixas para empreendedores informais, visando evitar a inadimplência e facilitar o acesso a crédito. A iniciativa permite juros de 1,99% ao mês para dívidas de até R$ 15 mil, beneficiando milhões de trabalhadores.
A Caixa Econômica Federal renegociou R$ 5,5 bilhões em dívidas pelo Novo Desenrola Brasil, com desconto médio de 79,3%. O programa abrange Desenrola Famílias, Empresas, Fies e Rural. Dados da CNC mostram aumento no endividamento e inadimplência em 2026.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento inicial de dívidas em ação de despejo não impede a rescisão contratual se o inquilino mantiver atrasos reiterados. A purga da mora, destinada a proteger o locatário de boa-fé, não pode ser usada para descumprimento contínuo das obrigações.