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O Projeto de Lei 3199/26 define regras nacionais para ampliar o acesso da população a modalidades como ciclismo, skate, patins, patinete e uso de cadeiras de rodas esportivas. A proposta cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas.

Estudantes do programa Pé-de-Meia nascidos em setembro e outubro recebem a quarta parcela de R$ 200 nesta sexta-feira (3). O incentivo de frequência é condicionado a 80% de presença. O MEC detalha o calendário e os requisitos para os beneficiários.