O Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou visitas domiciliares não solicitadas de correspondentes bancários a idosos para oferecer empréstimos consignados como assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A decisão reforça a proteção à hipervulnerabilidade do idoso.
Medida provisória de R$ 547 milhões é analisada pelo Congresso para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos. Fraudes foram descobertas pela CGU e Polícia Federal.
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante passagens aéreas gratuitas a aposentados do INSS para tratamentos de saúde fora de sua cidade. O benefício, com limite de R$ 200 por trecho, cobre até duas viagens anuais e inclui acompanhante em casos específicos.
O TRF1 atendeu à OAB RO, proibindo o INSS de exigir agendamento prévio ou limitar atendimentos de advogados em Rondônia. A decisão reforça as prerrogativas da advocacia, garantindo acesso livre e célere para a defesa dos segurados, impactando positivamente a Previdência Social no estado.
O STJ decidiu que motoristas e cobradores de ônibus e caminhão podem ter direito à aposentadoria especial por penosidade, mesmo após 1995. A comprovação exige perícia técnica individualizada para demonstrar o desgaste à saúde. O INSS contestou, mas o ministro Gurgel de Faria defendeu o direito com base na Lei 8.213/91.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro temporário para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, de um salário mínimo por até 12 meses, visa romper a dependência econômica e será destinado a quem possui medida protetiva e inscrição no CadÚnico.
Luciano Brandão revelou no RURALCAST como a EMATER Rondônia evitou o colapso financeiro. Uma dívida de R$ 138 milhões com o INSS foi reduzida para R$ 50 milhões via Refis, com apoio do Governo de RO, além de...
A Síndrome de Burnout, ou esgotamento profissional, é um desafio crescente no setor contábil. Este artigo explora os sinais da síndrome, os direitos previdenciários para quem é afetado e as medidas que empregadores...
O INSS lançará em 15 de maio o INSS Empresa, uma nova plataforma digital para otimizar a gestão de afastamentos de trabalhadores.
