A Câmara dos Deputados aprovou regras para reajuste anual de custas judiciais pelo IPCA e isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe isenção ou desconto em pedágios para moradores de municípios vizinhos a rodovias federais concedidas. A medida, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), visa facilitar deslocamentos locais essenciais para trabalho, estudo e saúde, buscando uma política de transporte mais justa.
MEC e Inep estendem o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026 até 22 de junho. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa dar mais tempo aos candidatos não isentos. A taxa é de R$ 85, e a quitação é essencial para garantir a participação no exame.
MEC e Inep prorrogam o prazo de inscrição para o Enem 2026 até 12 de junho, oferecendo uma semana extra aos candidatos. As datas das provas, 8 e 15 de novembro, permanecem inalteradas. O edital detalha as regras de isenção e atendimento especializado.
