A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o novo regime de resolução bancária e propostas sobre o uso de drones em presídios e proteção de mulheres na política.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 horas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir que 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos municípios. A medida busca fortalecer as guardas municipais, eliminando burocracias e assegurando previsibilidade orçamentária para investimentos em segurança pública.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo para os serviços de água e esgoto. A proposta, que segue para o Senado, busca beneficiar usuários de baixo consumo e promover um modelo tarifário mais justo e transparente.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o SUS adquirir medicamentos hemoderivados da Hemobrás, caso seja a única produtora. A medida visa desburocratizar as compras e garantir o abastecimento de insumos essenciais, com previsão de economia de até R$ 1 bilhão anuais. A proposta segue para o Senado.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua. Denúncias apontam que traficantes estariam retendo cartões do benefício em troca de drogas. Vereadores e deputados apresentaram visões divergentes sobre o tema, com foco na necessidade de aperfeiçoamento do programa e no combate à fome.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira (9) a destinação dos recursos do Bolsa Família. O encontro, solicitado pelo deputado Kim Kataguiri, visa esclarecer denúncias de desvio e fortalecer a fiscalização do programa.
