O Senado Federal inicia debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
Pequenos negócios ganham 90 dias de prazo extra para se adequar às novas exigências da NR-1 sobre saúde mental no trabalho. A decisão do STF suspende multas até 23 de setembro, mas as obrigações de gerenciar riscos psicossociais permanecem, exigindo preparação.
Comissões da Câmara debatem nesta quinta (9) a importância da auditoria fiscal do trabalho. Proposto pelos deputados Bruno Ganem e André Figueiredo, o encontro abordará a atuação dos auditores no combate ao trabalho...
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma medida que limita a jornada de trabalho de terceirizados a 8 horas diárias e 40 horas semanais, extinguindo a escala 6x1.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho, reconhecendo-os como doença funcional. A medida visa proteger a saúde vocal de profissionais como professores e teleoperadores.
O presidente Lula vetou o Projeto de Lei 715/23, que permitiria a safristas manterem benefícios sociais como o Bolsa Família durante contratos temporários. O governo justificou a decisão alegando inconstitucionalidade por criar despesa sem fonte de custeio. O veto será analisado pelo Congresso.
A votação da PEC 221/19, que propõe o fim da jornada 6x1 e a redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem corte salarial, foi adiada por pedido de vista.
Entenda seus direitos sobre férias vencidas conforme a CLT. Saiba o que são, os prazos legais para sua concessão, as consequências para empresas que não cumprem as regras e como o trabalhador pode garantir o pagamento...
