Rondônia
MPRO questiona a constitucionalidade de lei estadual que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos sobre identidade de gênero e orientação sexual
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ADI no TJRO para suspender a Lei Estadual nº 5.788/2024, que restringe a participação de crianças e adolescentes em eventos sobre identidade de gênero e orientação sexual.
15 de julho de 2026
