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Política
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
20 de setembro de 2024
Política
Câmara analisa emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades; acompanhe
19 de setembro de 2024
Política
Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
19 de setembro de 2024
Política
Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário
19 de setembro de 2024
Política
Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
19 de setembro de 2024
Política
Cancelada audiência sobre lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
09 de setembro de 2024
Política
Projeto define que campanhas sobre câncer infantojuvenil devem focar nos sintomas
04 de setembro de 2024