Tag: #lei
Geral
Projeto proíbe o uso de celulares por funcionários responsáveis por bagagens em aeroportos
25 de julho de 2023
Política
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
24 de julho de 2023
Política
Câmara aprovou novas exigências para prefeituras em plano contra situações de risco
21 de julho de 2023
Política
Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
21 de julho de 2023
Política
Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
20 de julho de 2023
Política
Projeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros
20 de julho de 2023
Política
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
19 de julho de 2023
Geral
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
18 de julho de 2023