Entidades do setor agropecuário de Santa Catarina alertam que o retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz pode elevar custos, burocracia e prejudicar pequenos produtores.
A implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental exige mais do que alterar normas. No Radar Ambiental, convidados discutiram a capacidade dos municípios para assumir procedimentos, a escassez de especialistas, o uso de tecnologia e a importância da educação ambiental.
No debate apresentado por Inácio Rocha, convidados explicaram que o licenciamento depende de informações corretas e de acompanhamento após a autorização da atividade. Casos relatados pela Sedam ilustraram como falhas de projeto e operação podem atingir cursos d’água e levar à interrupção de empreendimentos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importantes entendimentos sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Decisões recentes reforçam o poder do Ibama, a necessidade de ampla defesa em medidas cautelares, a apreensão de maquinário em crimes ambientais e a responsabilidade municipal, além de esclarecer a solidariedade da administração pública em danos ambientais.
A primeira edição do Radar Ambiental analisou os efeitos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para empreendedores, profissionais e poder público. Os convidados avaliaram que as regras nacionais podem trazer mais previsibilidade, mas sua aplicação em Rondônia dependerá de regulamentação, equipes preparadas, sistemas e fiscalização.
O coordenador da 2ª AGROTEC e responsável pela área de aquicultura da feira, Herlan Lopes, participou do RuralCast, podcast do Grupo Amazun exibido pelo canal Olá Rondônia. Em entrevista ao apresentador Inácio Rocha, ele falou sobre o desenvolvimento da piscicultura em Rondônia, o potencial das espécies nativas da Amazônia, a criação de peixes ornamentais e o manejo sustentável de jacarés na Reserva Extrativista Lago do Cuniã. Herlan também destacou desafios relacionados à outorga, ao licenciamento ambiental e à estruturação da cadeia produtiva.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas de reparo naval, Selano Trade e PSA Reparos Navais, por despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara.
A Dra. Aline dos Santos Betiolo apresentou os principais aspectos relacionados à outorga de recursos hídricos, licenciamento ambiental e responsabilidade técnica nas atividades rurais durante o 1º Seminário Seligar RO.
O novo marco do licenciamento ambiental promete desburocratizar processos, ampliar a segurança jurídica e facilitar a regularização das atividades rurais no país. Durante o 1º Seligar RO, especialistas destacaram que a simplificação dos procedimentos aumenta, ao mesmo tempo, a responsabilidade dos empreendedores e profissionais técnicos.
Durante o 1º Seligar RO, a engenheira ambiental Nágila Oliveira destacou que a regularização ambiental é essencial para garantir acesso ao crédito, segurança jurídica e valorização das propriedades rurais. A especialista alertou que o mercado exige cada vez mais conformidade ambiental dos produtores.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos. A medida, proposta pela deputada Célia Xakriabá, visa garantir a participação e o respeito aos interesses dessas populações, evitando conflitos.
Em seminário na Câmara, especialistas e parlamentares defendem marco legal para data centers no Brasil, com foco em licenciamento ambiental. A falta de regras claras gera preocupações sobre o alto consumo de água e energia em projetos no Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, revelando impactos ambientais.