A Comissão da Amazônia aprovou um projeto de lei que prioriza famílias ribeirinhas da Amazônia Legal no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta permite a construção de palafitas em áreas alagadiças e considera o 'custo amazônico' nos projetos habitacionais, visando adaptar as políticas às especificidades da região.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
Medida provisória do governo federal altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida, reforçando crédito e habitação.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 814/26, propõe suspender por um ano o pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida para famílias afetadas por desastres naturais, protegendo-as da inadimplência e prorrogando contratos sem juros ou multas.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 13,3 bilhões em crédito adicional para 2026, com foco em financiamento agrícola e no programa Desenrola Adimplentes. A medida, que realoca recursos, gerou críticas de parlamentares pela retirada de verbas do Minha Casa, Minha Vida.
Representantes de movimentos populares por moradia defenderam na Câmara a aprovação do PL 20/20, que regulamenta a autogestão habitacional. Eles apontam a burocracia e a falta de financiamento integral como obstáculos, propondo soluções para facilitar o acesso à moradia e a compra de terrenos.
A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que visa oferecer moradia a famílias de baixa renda sem exigir financiamento de longo prazo, será financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial e atenderá rendas de até R$ 5 mil.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação mínima de 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. O limite de renda foi atualizado para R$ 1.800 mensais, alinhando-se à Faixa 1 do programa.
