Idosos de baixa renda em Rondônia agora podem comprar passagens interestaduais com 50% de desconto a qualquer momento, sem restrições de horário ou antecedência.
O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.
O STJ decidiu que papiloscopistas da Polícia Federal não podem ser reconhecidos como peritos oficiais. A Segunda Turma julgou improcedente ação do MPF que buscava anular atos da PF, reforçando a distinção entre perícia criminal e identificação humana.
Deputado Luciano Amaral (PSD-AL) acionou o MPF para investigar a Sports Media Entertainment (SME) por crimes contra a honra de conselheiros do Cade e tráfico de influência. O pedido se baseia em e-mail do CEO da SME que sugeria contato indevido com o órgão.
A Justiça Federal, a pedido do MPF, proibiu a Vibra Energia de trafegar com excesso de peso em Rondônia, sob pena de R$ 10 mil/dia.
