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O STF decidiu ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, não se limitando a casos domésticos ou íntimos.

As eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados registram menos candidatos que em 2022. O texto detalha o perfil dos concorrentes, a taxa de reeleição e o impacto das novas regras eleitorais e fusões partidárias na...

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que agressões físicas e ameaças contra mulheres aumentam significativamente em dias de jogos de futebol. Lesões corporais dolosas crescem 28,9% e ameaças, 27,4%.

Um Projeto de Lei obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos por gênero, visando identificar assimetrias e a falta de oportunidades para mulheres em posições de liderança.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Apesar dos avanços em reconhecer diversas formas de agressão, desafios como a subnotificação, a falha na aplicação de...

O Projeto de Lei 2420/26, em análise na Câmara, propõe prioridade absoluta no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa da deputada Luizianne Lins visa garantir acesso rápido a cirurgias reparadoras e reabilitação, combatendo a 'segunda vitimização' pela espera.

As mulheres representam a maioria da força de trabalho no mercado de seguros e de previdência privada aberta no Brasil, mas essa presença não se reflete nos postos de comando nem na contratação de produtos, revela...

A Lei 15.474/26 autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil, visando à defesa pessoal.

Mulheres maiores de 18 anos agora podem adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil, conforme a Lei nº 15.474.

O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe o Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres (Viva), oferecendo cursos de autodefesa e artes marciais para fortalecer a autonomia feminina e combater a violência.

O TSE informou que 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro. O número representa um crescimento de 1,46% em relação a 2022, com destaque para o eleitorado do Norte e exterior, além de dados...