Tag: #multa

O presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, propôs a redução da multa de 20% para 2% sobre débitos em atraso.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista e multa para quem abandonar animais usando veículos.

O TRE-RO julgou recursos e ações das Eleições 2024 e 2026 em sessões de 7 e 9 de julho. O Plenário analisou temas como propaganda irregular, prestação de contas, fraude à cota de gênero e inelegibilidade, mantendo multa por descarte de 'santinhos'.

O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.

O prazo da DASN-SIMEI expirou, e microempreendedores individuais que não declararam já enfrentam irregularidades.

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021. A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora. Notícias relacionadas:Itália começa a julgar extradição de...