O Congresso Nacional avalia MP que destina R$ 925 milhões para ações preventivas contra os efeitos do El Niño em 2026/2027. A medida visa garantir abastecimento e segurança alimentar, com aquisição de estoques de arroz e milho, e assistência a famílias afetadas por eventos climáticos extremos.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 330 milhões em créditos para 2026, com a maior parte destinada a vítimas de desastres climáticos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a falta de planejamento do governo, que já editou 21 medidas extraordinárias este ano.
Congresso Nacional se prepara para votar a LDO e LOA de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, guia essencial, ainda não foi aprovada, criando desafios.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.
A previsão de déficit primário para este ano caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu um comitê para negociar preços de medicamentos no SUS. A iniciativa busca reduzir custos na aquisição de fármacos em grande volume, liberando orçamento para incorporar novas terapias, como as de alto custo para câncer e doenças autoimunes, com expectativa de descontos acima de 50%.
Medida provisória de R$ 547 milhões é analisada pelo Congresso para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos. Fraudes foram descobertas pela CGU e Polícia Federal.
O Congresso Nacional analisa um projeto que libera R$ 35 milhões em crédito suplementar para a Serpro. Os recursos são destinados a investimentos no Datacenter Modular de São Paulo, utilizando fundos próprios da estatal...
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei (PLN 21/26) que propõe um crédito especial de R$ 2,3 milhões para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 2026.
O Governo de Rondônia remanejou R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde, verba que seria para o Heuro e PPPs, agora destinada à manutenção e serviços terceirizados em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1339/26, destinando R$ 266,5 milhões em crédito extraordinário para a recuperação da Zona da Mata mineira. A região foi atingida por enchentes e deslizamentos em fevereiro, e a medida segue para o Senado.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assume em 1º de janeiro, enfrentará o desafio de recompor o orçamento da educação e garantir a execução de programas essenciais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O setor sofreu cortes e congelamentos nos últimos anos, exigindo a retomada de investimentos e diálogo.