A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas a adaptarem uniformes e calçados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o serviço de intérprete de Libras em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte, visando superar barreiras de comunicação para pacientes surdos.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o PL 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite de isenção do IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência, visando recompor...
O Projeto de Lei 1697/26 propõe incluir na LDB regras para atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, como o Enem.
A Lei 15.486/26 prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de apoio a pessoas com deficiência. A medida, sancionada pelo presidente Lula, também esclarece regras tributárias, beneficiando o setor da saúde.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência ou autismo.
O STF derrubou, por unanimidade, trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1740/26, que cria a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas escolas.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga escolas a promoverem ações de conscientização e treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência.
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de renda familiar do Bolsa Família para pessoas com deficiência que necessitam de cuidador. A medida visa reconhecer que o BPC substitui a renda do cuidador, não sendo renda extra. A proposta também ajusta o Benefício Complementar para famílias unipessoais, exceto para PwD.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 334/26, que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com Alzheimer. A medida, que visa evitar constrangimentos e facilitar a identificação, segue para o Senado.