Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2292/26, busca permitir o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas em trechos não urbanos. A proposta, que altera a Lei 8.171/91, exige o cumprimento de normas ambientais e de segurança viária.
A Lei 15.490/26, publicada nesta terça-feira (18), amplia a lista de produtos disponíveis no Programa de Venda em Balcão (ProVB) para pequenos criadores, incluindo sorgo, farelos e caroço de algodão. A medida, que altera a Lei 8.171/91, facilita o acesso a estoques da Conab e modifica limites de compra.
O Senado Federal instalou a comissão mista para analisar a medida provisória de renegociação de dívidas rurais.
O Governo Federal anuncia a compra de 310 mil toneladas de arroz e 180 mil de milho, além de um reforço orçamentário de R$ 1,335 bilhão para combater os efeitos do El Niño.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula no Congresso a derrubada do veto presidencial ao PL 4.497/2024, que regulariza imóveis rurais em faixa de fronteira.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Irrigação para agricultores familiares e pequenos/médios produtores rurais. A iniciativa visa facilitar o acesso a crédito com juros reduzidos para infraestrutura hídrica, buscando aumentar a resiliência do setor agrícola diante das mudanças climáticas.
O Projeto de Lei 2898/25 propõe um regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para adequação sem aplicação imediata de penalidades. A medida, de autoria do deputado Lucio Mosquini, busca evitar prejuízos socioeconômicos, garantindo a continuidade da fiscalização ambiental.
O pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid critica programas de apoio à agricultura familiar em Rondônia, alegando que a entrega de insumos apenas em associações gera desperdício.
O Governo Federal lança nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027 em Brasília. A cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de Geraldo Alckmin e André de Paula, apresentando um pacote de crédito e incentivos...
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que restringe a imposição de limitações a produtores rurais em áreas de demarcação indígena. A proposta, que altera a Lei do Marco Temporal, visa garantir a atividade produtiva e a indenização pela terra nua até a conclusão dos processos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com representantes do agronegócio e do setor sucroenergético para discutir a renegociação de dívidas agrícolas e a redução de impostos sobre combustíveis, buscando apoio a produtores rurais e mitigação de preços.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.