A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1344/26, que libera R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel em 2026. A medida visa conter a alta do combustível, impactada pelos conflitos no Oriente Médio, e segue para o Senado.
O Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, gerou debate na Câmara dos Deputados. Enquanto defensores destacam a correção de falhas e acesso a crédito, críticos alertam para riscos de endividamento e incerteza no setor.
O governo federal sancionou a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436), visando identificação precoce, desenvolvimento integral e inclusão. A medida cria um cadastro nacional e prevê atendimento educacional especializado, com apoio técnico e financeiro da União.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O projeto visa garantir adaptações em provas e acesso a recursos para indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e TDAH, e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH. O projeto prevê adaptações em avaliações e diretrizes para saúde e educação, visando inclusão e diagnóstico precoce.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2291/22, que prioriza mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito para a agricultura familiar, com juros menores. A relatora, Laura Carneiro, destacou o reconhecimento do papel feminino no campo e o combate a obstáculos históricos.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta, unificada pela relatora Ana Paula Leão, visa reduzir desigualdades, fortalecer a presença feminina no setor agropecuário e garantir direitos, com metas e avaliações periódicas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a criação da Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes. A medida visa prevenir o adoecimento mental dos cuidadores, oferecer capacitação e prever benefício fiscal para despesas com apoio psicológico e cursos.
