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Tag: #politica

PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte
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PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte

Uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 13/26, busca permitir que estados e municípios usem créditos do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos. A medida visa preservar incentivos após a reforma tributária, evitando impactos negativos nos setores.

14 de julho de 2026
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
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Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca

Um Projeto de Lei (PL 806/26) em análise na Câmara dos Deputados propõe que o seguro-defeso seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação ambiental. A medida visa garantir o benefício a pescadores artesanais e coibir fraudes.

10 de julho de 2026