A lista provisória de municípios afetados pela mineração para o ciclo 2026/2027 da CFEM já está disponível, incluindo 32 cidades de Rondônia. Gestores têm até 13 de outubro para contestar. A ANM detalha que os índices não são valores monetários e a AROM orienta a verificação imediata.
A Reforma Tributária introduz o Simples Híbrido, uma nova opção para micro e pequenas empresas. Este modelo permite manter a competitividade em vendas B2B, oferecendo um regime diferenciado para IBS e CBS. Empreendedores devem decidir até 15 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 2027.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional, estendido até 15 de outubro. A Receita Federal já registrou mais de 328 mil pedidos. O Sebrae oferece suporte e ferramentas, como um simulador, para auxiliar na escolha do regime tributário.
O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina nesta quarta-feira (30).
O Sistema Faep pediu à Receita Federal a prorrogação, por 15 dias, do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026.
Escolas devem indicar obras que serão utilizadas entre 2027 e 2030.
Candidatas e candidatos aptos nas Eleições 2026 podem conferir foto, nome, número e outros dados até 11 de setembro e solicitar correções pelo PJe.
Escolas públicas têm até 8 de setembro para selecionar livros didáticos, pedagógicos e literários para o ciclo 2027-2030 do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do FNDE e MEC, oferece materiais gratuitos em três categorias, com regras específicas para escolha e devolução. Professores e gestores devem usar o sistema PNLD Gestão e consultar o Guia Digital para auxiliar no processo.
A AROM alerta municípios de Rondônia com credenciamento SIG aprovado: o prazo para aderir ao EquipaDH+, programa do MDHC que oferece recursos para órgãos de direitos humanos, termina em 21 de agosto. Prefeituras devem verificar status e formalizar adesão para não perderem a oportunidade.
A Receita Federal lançou a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, permitindo preencher, transmitir e consultar online a DITR. O acesso é via Portal de Serviços da Receita com conta gov.br.
Participantes do Enade 2026 com pedido de atendimento especializado negado têm até esta sexta-feira (7) para interpor recurso. O processo é feito pelo Sistema Enade, e o resultado da análise será divulgado em 14 de novembro. As provas ocorrem em 29 de novembro.
O prazo para adesão ao programa Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) foi estendido até 31 de agosto, conforme portaria no DOU. Mais de R$ 25 bilhões já foram renegociados para pequenos negócios. O Sebrae oferece suporte e o Desenrola MEI segue até setembro para 3,5 milhões de MEIs.