O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou casos importantes em 4 e 6 de agosto, incluindo desfiliação partidária, prestação de contas e fraude à cota de gênero. Decisões unânimes validaram uma carta de anuência e deferiram regularização de contas, com ressalvas.
O projeto Campanha Legal 2026 reuniu mais de 100 profissionais no TRE-RO para orientar sobre as regras de prestação de contas das Eleições 2026. A iniciativa, em parceria com o CRC-RO, promoveu palestras e painéis para aproximar a Justiça Eleitoral dos envolvidos nas campanhas.
O TRE-RO, em parceria com o CRC-RO, realiza nova etapa do 'Campanha Legal' em 22 de julho, em Porto Velho. O evento capacitará profissionais e partidos sobre as regras de arrecadação, gastos e prestação de contas para as Eleições 2026, com foco em aspectos práticos e jurisprudenciais.
Partidos políticos em Rondônia devem entregar a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025 até 30 de junho. A submissão é obrigatória via SPCA, mesmo para aqueles sem movimentação financeira, conforme orientação do TRE-RO.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou casos de fraude à cota de gênero, com uma cassação em Candeias do Jamari e absolvição em Ji-Paraná, além de processos sobre prestação de contas e doações irregulares em sessões recentes.
Municípios de Rondônia têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix, conforme alerta da AROM e CNM. O não cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024 pode gerar Tomada de Contas Especial e multas do STF. Uma mentoria da CNM será realizada para auxiliar os gestores.
O TRE-RO confirmou decisões importantes em sessão plenária, incluindo a manutenção da cassação de mandatos e inelegibilidade por fraude à cota de gênero em Candeias do Jamari, além de julgar casos de prestação de contas e condutas vedadas.
O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.
