Projeto de Lei 2290/26 propõe incluir quadriciclos como itens financiáveis pelo Pronaf para agricultores familiares.
O Projeto de Lei 1697/26 propõe incluir na LDB regras para atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, como o Enem.
O Projeto de Lei 2629/26, em análise na Câmara, visa proibir a entrada em eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais e devedores de pensão. A medida busca responsabilização cívica e prevenção.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe isenção ou desconto em pedágios para moradores de municípios vizinhos a rodovias federais concedidas. A medida, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), visa facilitar deslocamentos locais essenciais para trabalho, estudo e saúde, buscando uma política de transporte mais justa.
O Projeto de Lei 2420/26, em análise na Câmara, propõe prioridade absoluta no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa da deputada Luizianne Lins visa garantir acesso rápido a cirurgias reparadoras e reabilitação, combatendo a 'segunda vitimização' pela espera.
O Projeto de Lei 161/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir que as vagas gratuitas para idosos em ônibus interestaduais sejam prioritariamente no piso inferior de veículos de dois andares, facilitando o acesso.
O Projeto de Lei 457/26 exige autorização judicial para crianças e adolescentes criadores de conteúdo digital com fins econômicos.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe dobrar o tempo de serviço não militar que policiais e bombeiros podem averbar para aposentadoria, passando de 5 para 10...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca obrigar unidades do SUS a aceitar exames feitos na rede privada. A proposta visa reduzir filas e otimizar recursos, evitando a repetição de diagnósticos e agilizando tratamentos para mais de um milhão de pacientes.
O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...