A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para fundos da pessoa idosa.
Médicos, pacientes e parlamentares defendem a criação de uma política nacional de assistência à endometriose na Câmara dos Deputados. A doença crônica, que afeta milhões de mulheres e é de difícil diagnóstico, foi tema de debate para acelerar tratamentos e unificar protocolos no SUS, com foco na aprovação de projetos de lei.
Projeto de Lei 2117/26 propõe banheiros de uso neutro obrigatórios em locais públicos e privados com alta circulação. As instalações serão individuais e sem restrição de gênero, complementando os sanitários tradicionais.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após recesso, com foco em duas semanas de "esforço concentrado" devido ao período eleitoral.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema de inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar. A iniciativa visa organizar e proteger dados agroambientais e produtivos, buscando reduzir a desigualdade tecnológica no campo.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o incentivo e o fortalecimento do esporte feminino em grandes eventos no Brasil. A proposta visa garantir o desenvolvimento de atletas e a igualdade de gênero, com foco na visibilidade e infraestrutura adequadas.
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou um projeto de lei que permite ao Funcap receber, anualmente, a renda líquida de um concurso de loteria numérica, como Mega-Sena ou Quina, por cinco anos. A medida visa financiar ações de defesa civil e socorro em desastres, sem reduzir os prêmios aos apostadores.
