A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que veda o patrocínio de sites de conteúdo pornográfico em eventos e atividades esportivas, visando a proteção do público infantojuvenil.
O PL 2479/26 propõe medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade de apostas durante eventos esportivos. A iniciativa visa proibir anúncios que atraiam jovens, exigir alertas sobre riscos e promover campanhas de conscientização sobre jogo compulsivo e endividamento.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei (PL 3120/26) propõe novas regras para a publicidade de anabolizantes e hormônios, exigindo alertas claros sobre os riscos à saúde. A iniciativa surge após a morte de Gabriel Ganley e o aumento de 700% nas vendas de testosterona em 7 anos.
Levantamento revela que R$ 2,2 bilhões são gastos anualmente com apostas online na região metropolitana do Rio, impactando a economia fluminense.
Novas regras para publicidade de apostas esportivas (bets) foram publicadas, entrando em vigor em 17 de julho.
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto que proíbe empresas de apostas (bets) de usar imagem e voz de atletas menores de 18 anos em publicidades. O substitutivo, do deputado Saulo Pedroso, permite participação em competições patrocinadas, mas veda o uso promocional individual. Infrações seguirão a Lei das Bets.
Especialistas e parlamentares manifestaram grande preocupação na Câmara dos Deputados com a intensa publicidade de apostas online, que normaliza o jogo e agrava problemas de saúde mental e endividamento. Debates na Comissão do Esporte abordaram impactos sociais e propostas de regulação, enquanto o Ministério da Fazenda e o Conar buscam controlar anúncios. Há o alerta sobre o risco de fortalecer o mercado ilegal.
