A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi por motivos processuais, sem análise do mérito.
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares. Este é o menor índice desde 2000 (excluindo 2021), impactando 7,7 milhões de beneficiários. A decisão considera a frequência de uso e despesas assistenciais, com aplicação no mês de aniversário do contrato.
