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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a dispensa de antecipação de custas processuais prevista para o advogado que cobra honorários de sucumbência alcança também o preparo dos recursos interpostos no curso do processo, como o agravo de instrumento. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 8 […] O post Vitória da advocacia: STJ decide que isenção de custas para cobrança de honorários abrange o preparo recursal apareceu primeiro em OAB R...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro.

Participantes do Enade 2026 com pedido de atendimento especializado negado têm até esta sexta-feira (7) para interpor recurso. O processo é feito pelo Sistema Enade, e o resultado da análise será divulgado em 14 de novembro. As provas ocorrem em 29 de novembro.

Candidatos reprovados na 2ª etapa do Revalida 2025/2 podem recorrer do resultado preliminar até sexta-feira (31). O procedimento é online, via Sistema Revalida do Inep. O resultado final dos recursos e da etapa será divulgado em 4 de setembro.

Jair Bolsonaro recorre da decisão que o proíbe de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias. A medida foi imposta após a divulgação de uma carta, violando a restrição de uso da internet.

Candidatos do Enem 2026 que tiveram o atendimento especializado negado pelo Inep têm até as 23h59 desta sexta-feira, 3 de julho, para apresentar recursos. É crucial enviar documentação comprobatória na Página do Participante. O resultado será divulgado em 10 de julho, com provas em novembro.