A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal...
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressores a participar de programas de responsabilização, recuperação e reeducação.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para a atuação do Instituto Nacional da...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Couto: Em 2025, o Disque 100 registrou 8.024 denúncias de violação de direitos humanos em estabelecimentos comerciais A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Monteiro: o Estado não pode agir apenas após o crime consumado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 1290/26, que...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Cultura para o decênio .
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o...