A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A iniciativa visa controlar e destinar materiais que sobram em construções do setor público, promovendo...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cidadão optar por receber documentos oficiais em formato digital, em todas as esferas da administração pública.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3083/26, que regulamenta programas de fidelidade e define novas regras para a venda, transferência e troca de pontos e milhas por dinheiro.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define hipóteses objetivas para a comunicação de profissionais de saúde ao Conselho Tutelar sobre casos envolvendo crianças e adolescentes, visando evitar a...
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de municípios, especialmente os menores, de planejar e executar obras conjuntas com apoio federal.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade de profissionais da educação. O texto permite que estados e municípios decidam sobre a concessão de benefícios no transporte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 3083/12, que muda as regras para o desconto do Imposto Territorial Rural (ITR) em propriedades rurais atingidas por calamidade. A proposta permite que o benefício seja aplicado retroativamente, antes da publicação do decreto de calamidade.
A Lei 15.431/26 reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural nacional em Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. A legislação visa valorizar e proteger essa prática tradicional, que envolve o aproveitamento integral da palmeira e seus subprodutos.