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A medida representa um avanço na gestão fiscal, ao criar instrumentos modernos para recuperação de créditos de difícil recebimento, com segurança jurídica, transparência e responsabilidade fiscal. O post Coletiva de Imprensa esclarece Lei de Transações e destaca modernização da administração tributária em Rondônia apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.

A lei tem a finalidade de garantir segurança jurídica às famílias e permitir a continuidade das atividades produtivas até a conclusão dos processos de indenização e desapropriação. O post Governo de RO sanciona lei e institui regime de transição na área Soldado da Borracha apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.

Início do ano letivo de 2026 marca nova temporada de avanços para mais de 170 mil estudantes acolhidos nas 408 escolas estaduais, com infraestrutura moderna, tecnologia e suporte pedagógico completo. O post Governo de Rondônia celebra avanços na Educação durante Abertura do Ano Letivo 2026 apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.