A primeira edição do Radar Ambiental analisou os efeitos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para empreendedores, profissionais e poder público. Os convidados avaliaram que as regras nacionais podem trazer mais previsibilidade, mas sua aplicação em Rondônia dependerá de regulamentação, equipes preparadas, sistemas e fiscalização.
A OAB RO obteve vitória no TJRO, impedindo a redução por equidade de honorários sucumbenciais em processo de R$ 13,5 milhões. A decisão, que elevou o percentual para 12%, reforça a aplicação dos critérios legais e a valorização da advocacia, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ.
Durante o 1º Seligar RO, o coordenador de Regularização Fundiária Rural da Sepat, Ilenon Reis, destacou que a regularização fundiária vai muito além da emissão de um título, sendo fundamental para garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e desenvolvimento sustentável no campo. O especialista defendeu maior integração entre órgãos públicos para acelerar os processos de titulação em Rondônia.
Especialistas defenderam durante seminário em Cacoal que a regularização fundiária, aliada à gestão da propriedade, é fundamental para garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e sustentabilidade no campo. O painel destacou ainda as oportunidades para a agricultura familiar e os desafios do agro em Rondônia.
A OAB RO anuncia que o CARF unificou os prazos processuais administrativos fiscais com o CPC, passando a contá-los em dias úteis. A medida, pleito histórico da advocacia, visa trazer mais segurança jurídica e humanizar a rotina dos profissionais da área tributária em Rondônia.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rondônia defende a formalização legislativa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir segurança jurídica para conquistas obtidas via judiciário, que estão vulneráveis a mudanças de interpretação, reforçando a necessidade de leis federais para combater discriminações e proteger a dignidade humana.
O crescimento do agronegócio aumentou também a necessidade de mecanismos de proteção financeira dentro das propriedades rurais. O tema foi debatido durante entrevista ao RuralCast.
Questões tributárias envolvendo contratos rurais continuam gerando preocupação entre produtores em Rondônia. O assunto foi debatido durante entrevista concedida ao RuralCast.
O advogado Augusto Caldeira alertou sobre a necessidade de orientação jurídica especializada para produtores rurais.
A fiscalização ambiental automatizada passou a gerar preocupação crescente dentro do agronegócio rondoniense. O tema foi debatido durante entrevista concedida por Herisson Richter ao RuralCast.
O crescimento da agricultura em Rondônia aumentou também os conflitos envolvendo contratos rurais. Durante entrevista ao RuralCast, o advogado Herisson Richter explicou como falhas contratuais podem gerar grandes prejuízos financeiros e jurídicos dentro do agronegócio.
O avanço da tecnologia no agronegócio trouxe produtividade e eficiência, mas também ampliou responsabilidades jurídicas dentro das propriedades rurais. O tema foi debatido durante entrevista concedida por Tállita Raasch ao RuralCast.