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Tag: #seguro-defeso

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
Destaque

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def

23 de julho de 2026
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
Destaque

Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca

Um Projeto de Lei (PL 806/26) em análise na Câmara dos Deputados propõe que o seguro-defeso seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação ambiental. A medida visa garantir o benefício a pescadores artesanais e coibir fraudes.

10 de julho de 2026