O Sebrae oferece suporte a micro e pequenas empresas para a transição à Reforma Tributária, com orientações sobre prazos para adesão ao Simples Nacional, regime híbrido e regularização de pendências.
O setor de serviços deve se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Especialistas do Sebrae orientam sobre prazos, regimes tributários e novas obrigações na emissão de notas fiscais.
A Reforma Tributária traz mudanças graduais para os microempreendedores individuais. Entenda como o regime simplificado será adaptado e quais cuidados são necessários na gestão fiscal.
Mais de 60% dos empresários de bares e restaurantes não se sentem preparados para a Reforma Tributária, aponta Abrasel. O Sebrae oferece orientações e um simulador para ajudar na escolha do regime tributário, com prazos importantes se aproximando.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 20 anos, transformando o cenário de negócios no Brasil. A legislação, que simplificou a burocracia e o sistema tributário, impulsionou o crescimento de milhões de empresas, gerando empregos e fortalecendo a economia nacional, conforme destaca o Sebrae.
Microempreendedores Individuais (MEI) com dívidas fiscais de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) podem renegociar seus débitos através do Desenrola MEI Pequeno Valor, com 50% de desconto. O prazo para o Desenrola MEI geral foi prorrogado até 2027.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional, estendido até 15 de outubro. A Receita Federal já registrou mais de 328 mil pedidos. O Sebrae oferece suporte e ferramentas, como um simulador, para auxiliar na escolha do regime tributário.
O prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional em 2027 começa em setembro de 2026, uma antecipação de quatro meses devido à reforma tributária.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com diretrizes e prazos para a adesão ao regime em 2027. O guia detalha procedimentos para empresas já ativas, novos CNPJs e MEIs, além de orientar sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
O Sebrae lançou um simulador da reforma tributária para auxiliar empreendedores a entenderem os impactos das novas regras. A ferramenta projeta cenários e estima impostos, visando a menor carga tributária. A iniciativa destaca a importância da simplificação para o desenvolvimento dos pequenos negócios e do empreendedorismo no Brasil.
O Sebrae, por meio de seu presidente Rodrigo Soares, anunciou a preparação de equipes e o lançamento de um simulador para auxiliar milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) na transição para a Reforma Tributária. A instituição também detalhou o suporte em crédito e compras públicas.
O Sebrae desmistifica informações falsas sobre a Reforma Tributária, esclarecendo que empresas do Simples Nacional não são obrigadas a migrar para o Simples Híbrido para operações B2B. A instituição oferece recursos e orientações para micro e pequenas empresas.