A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para todas as mulheres em idade reprodutiva, com prioridade para as em situação de vulnerabilidade. A medida visa fortalecer o planejamento familiar.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante no parto. A proposta visa eliminar barreiras financeiras e garantir o direito da gestante, classificando o descumprimento como infração sanitária.
O governo de Rondônia, em parceria com o Ministério da Saúde e a OPAS, iniciou em Ji-Paraná a Oficina Vigilância em Saúde na Atenção Primária (APS). A iniciativa visa fortalecer o SUS, unificando processos para detecção precoce e resposta a arboviroses, como a Chikungunya, e descentralizando o atendimento no estado.
O Ministério da Saúde lançou um plano de R$ 9,8 bilhões para preparar o SUS contra os impactos do El Niño e das mudanças climáticas. A iniciativa inclui 27 metas, 93 ações até 2035, criação de Centros Integrados de Saúde e Clima, e um Painel Nacional de Excesso de Calor.
O Hospital do Fundão, no Rio de Janeiro, inaugurou a primeira UTI Inteligente do SUS, equipada com IA para otimizar monitoramento, prever riscos e agilizar atendimentos. A iniciativa faz parte de uma Rede Nacional de Hospitais Inteligentes, com R$ 180 milhões em 14 UTIs e 280 leitos, além de um hospital inteligente de R$ 4,8 bilhões em SP.
O Ministério da Saúde iniciou um projeto-piloto no SUS para usar semaglutida em 250 pacientes com obesidade grave no RS. O estudo de dois anos avaliará a efetividade, impacto clínico e custo do medicamento, popularmente conhecido como "caneta emagrecedora", após recomendação prévia contrária da Conitec devido ao alto custo.
Rondônia implementa residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais, promovendo desinstitucionalização e reinserção social. A iniciativa do governo oferece moradia e acompanhamento humanizado, garantindo dignidade e autonomia a nove egressos de internações.
O Ministério da Saúde lançou uma nova política para ampliar o atendimento à população em situação de rua, com 392 equipes e 400 unidades móveis. A iniciativa visa combater a discriminação no SUS e garantir acesso integral à saúde, com investimento de R$ 144 milhões.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa visa garantir transporte público regular e acessível para populações isoladas, facilitando o acesso a saúde, educação e trabalho, com foco social e integração com SUS e Suas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes no SUS. A proposta visa ampliar a qualificação e a fixação dessas profissionais, promovendo modelos assistenciais baseados em evidências científicas para melhorar a atenção ao parto, nascimento e puerpério, impactando a saúde materna e neonatal.
Um projeto de lei da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) busca estabelecer tempos máximos de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. A proposta, em análise na Câmara, define limites para urgências, ambulatórios, cirurgias e exames, visando garantir o direito prioritário à saúde para menores de 18 anos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o PL 2756/25, que cria um cadastro no SUS para mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior probabilidade de desenvolver câncer, como o de mama e colo do útero, visando rastreamento e tratamento prioritários.