O Projeto de Lei 2980/26 altera a Lei das Estatais (13.303/16) para obrigar empresas públicas e sociedades de economia mista a aplicar regras de governança e gestão de riscos em investimentos de grande porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média populacional de cada município ou região, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei 1465/26 estabelece diretrizes para substituir gradualmente copos, canudos, pratos, talheres e bandejas de plástico descartável por alternativas renováveis ou reutilizáveis. A medida também abrange materiais escolares plásticos.
O Projeto de Lei 2338/26 estabelece condições mínimas de trabalho e garantias operacionais para os cooperados que atuam na assistência domiciliar à saúde (home care), como profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde.
O Senado transformou-se no palco central da maior disputa política e social do ano. A Casa realiza a segunda sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1, reduzindo o limite semanal para 40 horas e garantindo dois dias folga para cada cinco trabalhados.
O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Depositphotos Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto de Célia Xakriabá estendeu o direito às mulheres indígenas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta recomendou aprovação do texto da Comissão de Educação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)...