O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, obteve apoio formal da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes foi o campeão de votos no Ceará O PL teve o candidato a deputado federal mais votado em 11 das 27 unidades da federação nas eleições do último domingo (4).
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu medida liminar para barrar a divulgação e ordenar a retirada imediata da pesquisa eleitoral do Instituto Veritá, registrada sob o número RO-08063/2026, que avaliava a disputa para o Senado Federal e para o governo estadual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importantes entendimentos sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Decisões recentes reforçam o poder do Ibama, a necessidade de ampla defesa em medidas cautelares, a apreensão de maquinário em crimes ambientais e a responsabilidade municipal, além de esclarecer a solidariedade da administração pública em danos ambientais.
As exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos já superaram o volume total do ano passado, enquanto as vendas para a União Europeia enfrentam uma queda significativa devido a embargos...
Júlio Minasi/Universidade de Brasília Os recursos também poderão financiar a construção, a ampliação e a reforma de prédios do MPU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Acácio Favacho, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da...
O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.080/2026, que regulamenta o parcelamento de dívidas de municípios com a União. A medida permite renegociar débitos em até 360 parcelas, com juros reduzidos condicionados a investimentos locais. Municípios de Rondônia têm até 9 de setembro de 2026 para aderir ao programa, que visa reequilibrar as contas públicas.