Depositphotos Norma visa compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais...
Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo as associações, a institucionalização desse benefício — o chamado “penduricalho” — levará ao pagamento de valores extra-teto, com elevação de gastos públicos e possível efeito cascata na administração pública. Notícias relacionadas:STF ma...
