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Comissão aprova repasse de parte dos royalties da mineração a projetos ambientais locais
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 5% dos royalties da mineração, recebidos por municípios e DF, a órgãos ambientais locais e projetos de recuperação de áreas degradadas. A medida visa fortalecer a proteção ambiental e a restauração de locais afetados.
