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A Corte Especial do STJ decidiu que o foro por prerrogativa de função para ex-autoridades prevalece mesmo com a instrução processual já concluída. A medida visa evitar deslocamentos de competência e garantir a estabilidade institucional, seguindo nova interpretação do STF.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante segunda chamada em concursos públicos para gestantes, parturientes e puérperas. A medida visa assegurar igualdade de condições, permitindo remarcação de etapas e direito à amamentação, protegendo a saúde materna e infantil.
O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, realizado no STJ, aprovou 28 enunciados sobre a admissibilidade de recursos. O ministro Luis Felipe Salomão destacou a importância dos enunciados como guia jurídico e a racionalização da jurisdição. A inteligência artificial também foi debatida como ferramenta de apoio.
Na Câmara, especialistas e parlamentares marcaram os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância. O debate focou em políticas integradas para crianças de 0 a 6 anos, destacando avanços, desafios como pobreza e violência infantil, e propostas para fortalecer a proteção e o desenvolvimento.
Pontal do Paraná conquista a 160ª Indicação Geográfica (IG) nacional para seu couro de peixe, um produto sustentável que transforma resíduos da pesca artesanal em matéria-prima de valor agregado. A iniciativa, apoiada pelo Sebrae, impulsiona a competitividade e a renda de cerca de 30 famílias, com vendas para o exterior.
A inteligência artificial (IA) já é utilizada em 18% dos estabelecimentos de saúde brasileiros, segundo a pesquisa TIC Saúde 2025 do CGI.br. O levantamento detalha as aplicações da IA, como organização de processos e auxílio em diagnósticos, e os desafios para sua adoção, incluindo altos custos e falta de priorização.
O número de estudantes matriculados no ensino superior globalmente mais que dobrou em duas décadas, atingindo 269 milhões em 2024, segundo relatório da Unesco. Apesar do crescimento, persistem disparidades regionais e desafios em equidade, qualidade e financiamento.
A OAB Rondônia participou do XXXVII Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs em Cuiabá, debatendo inovação no ensino jurídico e a integração das Escolas de Prerrogativas. O evento, com Vinícius Lemos e Vinícius de Assis, focou na democratização do acesso ao conhecimento e na qualificação contínua da advocacia.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de dados públicos para análise de risco em operações de financiamento, seguro e resseguro rural. A proposta, da relatora Marussa Boldrin, visa simplificar o acesso a informações, garantindo a proteção de dados.
MEC e Capes prorrogam bolsas de pós-graduação para pais e mães. A nova regulamentação estende o período de licença em casos de parto, adoção, guarda judicial e parentalidade atípica, com prazos de 30 a 180 dias, visando equidade e apoio a pesquisadores.
Representantes da enfermagem denunciaram na Câmara o descumprimento do piso salarial, em vigor desde 2022. Com salários abaixo do previsto e jornadas exaustivas, a categoria busca a aprovação da PEC 19/24 para vincular o piso a uma jornada de 36 horas, corrigindo distorções do STF.
Variações de temperatura podem reduzir as defesas do corpo, aumentando o risco de infecções respiratórias, alerta o otorrinolaringologista Luciano Gregório. Ele e Bruno Borges de Carvalho Barros oferecem dicas essenciais para proteger a saúde nasal, como hidratação e lavagem com soro fisiológico.